Dúvidas Frequentes - FAQ - AVCB
Possuí dúvidas sobre o AVCB? Veja nossa lista de perguntas frequentes!
O AVCB, que significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento que atesta
que uma edificação foi vistoriada e está em conformidade com as regras de segurança e prevenção de
incêndios.
O prazo de validade do AVCB varia de 1 a 5 anos, dependendo dos fatores de risco do local e
da quantidade de pessoas que circulam pela edificação.
Se a edificação não estiver com o AVCB em dia, o responsável pode ser advertido, multado, e,
em caso de incêndio, acusado civil e criminalmente. Além disso, a seguradora pode se recusar a ressarcir
o sinistro se o imóvel possuir seguro.
Incluem o Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico, Memorial Básico de
Construção, Memorial de Cálculo do Sistema de Hidrante e Recolhimento de R.R.T.
Os atestados são emitidos após vistorias e, se necessário, obras de adequação para garantir
que tudo esteja em conformidade com as normas técnicas vigentes.
É necessário pagar o emolumento através do DARE, que é uma taxa para custear os serviços
de vistoria.
O oficial emitirá um relatório de vistoria apontando as irregularidades e exigirá as correções
necessárias.
O pagamento de um DARE dá direito a duas vistorias no prazo de um ano. Para uma terceira
vistoria, é necessário pagar um novo DARE e iniciar um novo processo de solicitação.
